‘’DECRETO Nº 432, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Consolida, estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividadesprivadas, para a prevenção dos riscos dedisseminação do coronavírus em todo oterritório de Mato Grosso....Art. 1º Este Decreto consolida, estabelece e fixa critérios para adoção demedidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivasà circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos dedisseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso....Art. 5° Ficam suspensas até 30 de abril de 2020 as atividades escolarespresenciais de ensino fundamental, médio e superior: I - públicos estaduais;II - públicos municipais; III - privados;"

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31/03/2020.